Celular fora do trabalho pode dar hora extra
INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 1.216 DE 15.12.2011
Nova redação da CLT inclui equiparação do trabalho realizado a distância
Lei deixa dúvidas sobre quem pode constituir Eireli
Entra em vigor a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Receita reabrirá prazo para inclusão de débitos no Refis
Dilma sanciona lei que reduz valor das anuidades da OAB
6ª Turma: demissão sem justa causa deve gerar danos morais quando ocorre abalo familiar considerável
STF julga multa aplicada por falta de documento fiscal
Atos societários podem ser publicados em jornal editado no município vizinho ao da empresa
Impugnação a plano de recuperação judicial pode ser retirada até assembleia de credores
LEI 12.403/2011 (LEI ORDINÁRIA) 04/05/2011-DILMA ROUSSEFF
STJ inaugura plantão eletrônico para casos de urgência em fins de semana
Créditos trabalhistas ficam sujeitos ao regime da recuperação judicial
Supremo mantém terceirizações
